Portugal entre os 50 países que acordaram a troca de informação fiscal

A partir de 2017, as autoridades fiscais portuguesas, e de outros 50 países, passam a poder aceder às contas bancárias que os seus cidadãos tenham no estrangeiro.

O acordo assinado esta quarta-feira, em Berlim, foi apresentado como um instrumento fundamental no combate global à fraude e à evasão fiscal.

"Este acordo vai possibilitar que as autoridades fiscais possam aceder de forma automática à identificação dos titulares, ao saldo e aos rendimentos das contas de depósitos ou de títulos em instituições financeiras no exterior e, deste modo, controlar e fiscalizar de forma mais eficaz o cumprimento das correspondentes obrigações fiscais respeitantes a estes rendimentos", lê-se no documento.

O Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes, que possibilita a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras, junta 50 países e jurisdições, entre as quais, as maiores potências mundiais, com excepção da Rússia.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, representou Portugal na cerimónia.