Juiz do processo Casa Pia diz que pais não devem ter acesso à lista de pedófilos

O juiz do processo Casa Pia não concorda que os pais possam ter acesso à lista de pedófilos. José Manuel Barata admite que exista um registo de dados de condenados por agressão sexual de menores, mas de acesso restrito aos operadores judiciários.

A Ministra Paula Teixeira da Cruz aposta nessa ideia para prevenir e evitar a reincidência do crime, mas o magistrado diz o acesso ao nome e morada dos condenados vai incentivar a “justiça por apedrejamento”.

“A sociedade tem várias instâncias de controlo – as policias, os tribunais, o ministério publico, a reinserção social – os perdedores sexuais devem ser controlados por estes grupos, não por pais que meia hora depois de aceder aos dados vão atirar pedras à porta da pessoa em causa com mais 100 pessoas”.

José Manuel Barata é um dos juízes do colectivo que julgou o Processo Casa Pia, diz que colocar o nome e local de residência de um condenado numa lista a que os pais podem ter acesso equivale a uma pena perpétua.

Se o registo de agressores sexuais de menores fosse já obrigatório no tempo em que ocorreram os abusos dos alunos da Casa Pia, admite o juiz, os crimes teriam acontecido na mesma.

Realidade conhecida é "apenas a ponta do iceberg"
Só os criminosos condenados farão parte da lista, portanto esta novidade legislativa apenas poderá reduzir o número de casos de reincidência. Por outro lado, sabe-se que a realidade que é conhecida é “apenas a ponta do iceberg”, adianta a psicóloga Maria de Fátima Duarte, da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

A maior parte dos crimes acontece escondida no seio da família, que na maioria dos casos, nunca quebra o silêncio ou a vítima só o faz em idade adulta. Para esses casos, a lista de agressores sexuais também não serve de nada. Além disso, uma violação por um familiar é um trauma muito mais profundo para uma criança, explica a psicóloga.

A proposta de lei que prevê a criação de um registo de pedófilos ainda está em fase de consultas. A última palavra cabe ao Parlamento, onde a proposta de Paula Teixeira da Cruz poderá conhecer alterações significativas. O deputado do PSD Hugo Velosa só aceita o acesso à lista com autorização de um juiz.

Declarações ao programa da Renascença "Em Nome da Lei", que este sábado debate a criação de um registo de pedófilos a que poderão ter acesso os pais de menores de 16 anos.