Maioria PSD/CDS estuda descida do IMI para famílias numerosas

A maioria PSD/CDS admite a adopção de medidas para apoiar famílias e incentivar a natalidade, no quadro de uma alteração ao código do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis). A discussão poderá ir além do debate do orçamento.

A informação foi apurada pela Renascença no dia em que arrancam a jornadas parlamentares conjuntas de PSD e CDS.

Passos Coelho sinalizou no partido esta disponibilidade e fonte da maioria adianta que o Governo poderá aceitar, por exemplo, propostas que dêem mais margem às autarquias para a adopção de medidas de discriminação positiva de famílias numerosas. Para isso, contudo, será preciso mexer no próprio código do imposto, o que implica alterações que vão além do orçamento.

O mesmo vale para o imposto único de circulação, que também pode vir a ser alterado, no mesmo sentido.

A ideia é criar condições de maior justiça fiscal e que, se possível, combinem numa mesma medida um apoio às famílias e um incentivo à natalidade.

Governo no Parlamento, sem tensões
O Governo está em peso no Parlamento, esta sexta-feira, para debater com os deputados das duas bancadas o orçamento para 2015. Com as divergências abertas nos dois partidos da coligação em matéria fiscal durante a elaboração da proposta, o líder da bancada social-democrata rejeita tensão entre os dois grupos parlamentares.

"Não temos nenhuma tensão entre os grupos parlamentares. O que creio estar subjacente a esta questão são opiniões que do ponto de vista da partida para este debate orçamental possam existir, seja em deputados ou dirigentes dos partidos que compõem a coligação", diz Luís Montenegro.

"O que temos neste momento é uma proposta de orçamento do Governo, assumida integralmente por todos os seus membros, e que agora terá um tratamento no Parlamento, por parte dos grupos parlamentares, em que cada um irá carrear para o processo da discussão na especialidade as suas propostas que serão consensualizadas e conjuntamente apresentadas, para poder introduzir melhorias na proposta do orçamento."

Para haver melhorias é preciso, no entanto, fazer todas as contas. A margem é estreita e se não houver consenso no Governo dificilmente pode alterar-se alguma questão de fundo em matéria fiscal, sobretudo naquela que muito diz ao CDS, ainda e sempre a sobretaxa do IRS.

Resta saber se do Governo sai algum sinal de abertura. Maria Luís Albuquerque vai abrir, pelo lado do Executivo, as jornadas parlamentares desta sexta-feira. Sábado, fala o vice primeiro-ministro, Paulo Portas, encerrando os trabalhos com a intervenção de Pedro Passos Coelho.