PT admite ir a tribunal contra Banco de Portugal para obter informações

A Portugal Telecom admite recorrer aos tribunais para obter informação à guarda do Banco de Portugal vista como essencial para apurar responsabilidades na venda de instrumentos de dívida de entidades do Grupo Espírito Santo.

Em comunicado a empresa realçou que, "caso o Banco de Portugal insista em não prestar a informação pretendida, utilizará todos os meios ao seu alcance para defesa dos seus direitos, nomeadamente, solicitando ao tribunal administrativo competente que intime o Banco de Portugal a fornecer todos os elementos necessários à necessária salvaguarda do seu direito de indemnização perante o BES e demais responsáveis pelos danos causados".

No documento, a PT queixa-se que o Banco de Portugal tem-se recusado a disponibilizar informação, invocando o segredo profissional a que está obrigado e o universo excessivamente amplo e vago da informação solicitada.

A PT afirma que pretende "obter integral ressarcimento dos danos que lhe foram provocados pelo seu intermediário financeiro Banco Espírito Santo (BES)", pelo que requereu "ao Banco de Portugal a prestação de diversas informações que considera essenciais ao apuramento de todos os responsáveis pela comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades pertencentes ao Grupo Espírito Santo, nos quais se inclui a Rio Forte Investments".

O Banco de Portugal já respondeu entretanto ao comunicado da Portugal Telecom e justifica que o dever de segredo o impede de divulgar informações sobre a supervisão ao BES.

Em comunicado enviado às redacções, o Banco de Portugal refere que só o tribunal pode determinar o levantamento do dever de segredo a que a instituição está obrigada.

A PT tem neste momento como únicos activos a posição na operadora brasileira Oi e um crédito sobre a Rio Forte, do Grupo Espírito Santo, ligeiramente inferior a 900 milhões de euros.

As acções da PT foram as que mais perderam na bolsa de Lisboa, esta terça-feira, e fecharam a recuar 8,15% para 1,00 euros.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta terça-feira que decidiu proibir as vendas a descoberto das acções representativas do capital social da PT por mais dois dias.

O regulador considera que "a flutuação do preço das acções em causa não pode excluir a ocorrência de um fenómeno de especulação com impacto negativo".