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Ministra da Justiça não desiste da base de referenciação de pedófilos

20 out, 2014

Paula Teixeira da Cruz prometeu "um debate sereno, no âmbito do parlamento, mas extensível à sociedade".

Ministra da Justiça não desiste da base de referenciação de pedófilos
A ministra da Justiça garantiu que não vai desistir da criação de uma base de referenciação de pedófilos, a qual a Procuradora Geral da República quer limitada a um número restrito de pessoas. Sobre uma das questões mais polémicas desta base – a definição de quem pode ter acesso – a ministra prometeu "um debate sereno, no âmbito do parlamento, mas extensível à sociedade".
A ministra da Justiça garantiu que não vai desistir da criação de uma base de referenciação de pedófilos, a qual a Procuradora Geral da República quer limitada a um número restrito de pessoas.

À margem da conferência "Os direitos da criança - Prioridade para quando?", organizada pelo Instituto de Apoio à Criança, que decorre em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz recordou que a medida serve para proteger as crianças contra a exploração sexual e prevenir tais crimes.

"Trata-se de uma base de dados da qual constam dados relativos aos condenados pela prática de crimes sexuais, entre os quais se inclui a sua identificação e residência, devendo ser permanentemente objecto de actualização", adiantou.

Sobre uma das questões mais polémicas desta base – a definição de quem pode ter acesso – a ministra prometeu "um debate sereno, no âmbito do parlamento, mas extensível à sociedade".

Presente na mesma conferência, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, explicou que se admite "que possa existir uma base de dados, mas com uma restrição muito limitada ao seu acesso", ou seja, mediante autorização judiciária.

Número de casos tem aumentado
Na sua intervenção, a ministra recordou alguns dados que constam do Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2013 e que reporta "o aumento do número de casos de abusos sexuais de crianças de 1.074 para 1.227, entre 2012 e 2013, bem como o aumento do número de casos de abusos sexuais de adolescentes de 127 para 161".

"Igual tendência se verificou, aliás, quanto aos crimes de coação sexual, que subiram de 56 para 93, e quanto aos crimes de violação, que passaram de 459 para 473".

A ministra salientou que, quando se fala de vítimas de crimes de abusos sexuais de menores, está-se a reportar a crianças até aos três anos de idade (63 incidências), crianças com idade compreendida entre os quatro e os sete anos de idade (223 incidências) e crianças com idades compreendidas entre os oito e os 13 anos (566 incidências).