Pequenos agricultores vão ter direito a reembolso do IVA

Com o regime de IVA Forfetário, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2015, será possível aos pequenos agricultores recuperar 6% deste imposto pago ao longo do ano.

Está previsto que os produtores agrícolas, que tenham um volume de negócios inferior a 10 mil euros/ano possam optar pelo regime forfetário do IVA.

Estes pequenos agricultores não estão abrangidos pelo regime de IVA, mas desta forma podem ser reembolsados desse imposto quando adquirirem equipamentos e bens ligados à sua actividade.

De acordo com a proposta do OE 2015, os agricultores vão poder pedir à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "uma compensação calculada sobre o preço" de bens e serviços agrícolas, que será feita "mediante a aplicação de uma taxa de 6% sobre o total das vendas e das prestações de serviços", adianta o documento.

Para tal, os agricultores terão de enviar à AT, até ao dia 30 de Abril do ano seguinte àquele em que foram realizadas as vendas, um pedido no qual deve constar o valor anual das transmissões de bens e prestações de serviços que conferem o direito a receber a compensação, acompanhado dos números de identificação fiscal dos seus clientes.

O montante calculado pela AT deve ser restituído num prazo de 180 dias.

A ministra da Agricultura, Assunção Cistas, considera que a nova medida é "um aspecto muito relevante" no âmbito do sector agrícola, mas que "terá um impacto pequeno" nas receitas para o Estado, uma vez que se trata de pequenos agricultores.