"Vales educação" para jovens dependentes até aos 25 anos

O Governo vai alargar os vales sociais aos jovens dependentes até aos 25 anos, podendo estes “vales educação” ser usados para pagar escolas, estabelecimentos de ensino e despesas com manuais e livros escolares.

Estes títulos, isentos de tributação, podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os 7 e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.

A lei actualmente em vigor já previa a atribuição de vales sociais a trabalhadores por conta de outrem com filhos até aos 7 anos destinados ao pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários, mediante a constituição de fundos.

A proposta agora apresentada pelo governo mantém a medida (a que chama “vales infância”) e alarga-a aos dependentes até aos 25 anos cujas despesas de educação estejam a cargo dos pais.

A medida abrange também estudantes universitários e permite uma "maior flexibilidade na forma de remuneração dos trabalhadores e um incentivo fiscal para suportar despesas de educação dos filhos até completarem o seu ciclo de estudos".

Para a Confederação das Associações de Pais, o alagamento dos vales de educação é uma medida positiva, mas não a adequada e mais eficaz.

“Se a pessoa trabalhou para receber tem o direito de aplicar o seu rendimento onde mais precisa”, diz à Renascença Jorge Ascensão.

A forma mais correcta de apoiar contribuintes com filhos a estudar, defende, seria aumentar as deduções à colecta no IRS.