Juízes alertam. Está em risco a confiança dos cidadãos na justiça

O Congresso dos Juízes Portugueses concluiu este sábado que a "indisponibilidade da plataforma Citius", a falta de dignidade das instalações judiciárias e o défice de oficiais de justiça estão a causar "um enorme desgaste no sistema" judicial.

As conclusões do X Congresso dos Juízes, aprovadas por unanimidade em Tróia, referem que esta situação pode causar "danos irreparáveis na confiança dos cidadãos na justiça".

Por isso, "impõem-se que a Assembleia da República, Governo e Conselho Superior da Magistratura encontrem soluções urgentes e meios, excepcionais se necessário, para o sistema judicial conseguir funcionar e se proceda à avaliação e monitorização da reforma do mapa judiciário".

Nas conclusões do congresso alerta-se ainda para a necessidade de o controlo e a gestão da plataforma informática Citius passar para o domínio dos tribunais. 

O Presidente e o lobo
Numa das intervenções da manhã, o juiz desembargador António Martins considerou que o Tribunal Constitucional (TC) não tem sido o guardião de que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito.

"Em situações de crise económica e financeira, o TC tende a salvaguardar até ao limite do (in)suportável as 'razões de Estado', em detrimento dos direitos dos cidadãos contribuintes", afirmou, a propósito das últimas decisões do Tribunal sobre cortes salariais e cortes nas pensões.

Também a postura de Cavaco Silva foi criticada pelo antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), ao dizer que o outro guardião da Constituição e do Estado de Direito, o Presidente da República tem-se "abstido de exercer as funções de 'pastor' e de protecção dos cidadãos contribuintes, que naturalmente são os 'cordeiros' sacrificados".

Em sua opinião, Cavaco Silva tem cedido aos "uivos do 'lobo' Governo, quando este está interessado na fiscalização preventiva daquelas leis, sendo surdo e inerte face aos 'gemidos' da Constituição violada".

Para António Martins, "não seria de esperar outra coisa de quem não tem vocação para aquela função de 'pastor', pois já em 1988, quando primeiro-ministro, classificava as decisões do TC como "um obstáculo no caminho do desenvolvimento do país".