30 set, 2014 • Celso Paiva Sol
O Ministério da Justiça revela que "está já preparado um projecto legislativo" para acautelar eventuais problemas decorrentes de "transtornos gerados" pela plataforma informática Citius.
O gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz não avança mais pormenores, mas o projecto surge depois de um pedido do Conselho Superior da Magistratura para que sejam suspensos os prazos legais dos processos que foram seriamente condicionados pelos problemas no Citius.
Numa nota à comunicação social, intitulada “O que fizemos para ultrapassar os problemas”, o Ministério da Justiça avança algumas novidades. A mais significativa é o facto de ter começado, esta terça-feira, na Comarca dos Açores, o processo de normalização da plataforma informática Citius.
O processo irá continuar nos próximos dias em todas as outras 22 comarcas, de forma diária e gradual, isoladamente ou em grupos, em função da dimensão das comarcas, sempre durante o período da noite ou aos fins de semana, para não prejudicar ainda mais o funcionamento dos tribunais.
O Ministério da Justiça apenas não arrisca um prazo para tudo esteja concluído.
A nota diz também que, desde o passado dia 15, tanto os tribunais como os advogados, já podem consultar os processos novos, abertos a partir de 1 de Setembro, e que todas as 23 comarcas também já receberam as listas de processos anteriores a 31 de Agosto.
Neste último caso, em causa está a informação que permite encontrar e ordenar os processos antigos não informatizados que se acumulam nos tribunais naquele que foi o “plano B” encontrado pelo Ministério da Justiça para que, pelo menos os juízes, pudessem ter acesso aos processos.
Os problemas no Citius têm afectado o arranque do novo mapa judiciário, que dividiu o pais em 23 comarcas e que entrou em vigor a 1 de Setembro.
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