Concertação "tem fragilizado" negociação colectiva em Portugal

A negociação colectiva assume uma "dimensão relevante" na promoção da justiça social e da democracia laboral, mas tem sido "fragilizada pelas lógicas da concertação social", defende um investigador da Universidade de Coimbra (UC).

"A situação de paralisia da negociação colectiva constitui-se como um factor de perturbação, não só do mundo do trabalho mas para a sociedade em geral, considerando-se as funções e a centralidade político-jurídica que lhe estão associadas", afirmou António Casimiro Ferreira à agência Lusa.

Este professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) falava na qualidade de organizador do colóquio "A OIT: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico", que decorre na segunda-feira.

"Os processos de revisão da legislação laboral, nomeadamente os ocorridos após 2003, têm colocado sob pressão a negociação colectiva. Para além das dimensões legislativas que têm fragilizado a dinamização da negociação colectiva, sucede também que ela é pressionada, muitas vezes, pelas lógicas da concertação social, as quais a ultrapassam", sublinhou António Casimiro Ferreira.

Apesar de ser "muitas vezes" encarada "apenas como um mecanismo de ajustamento salarial", a negociação colectiva "desempenha um papel muito amplo, por envolver não só dinâmicas económicas, mas sobretudo por poder contribuir para as expectativas dos parceiros sociais e criação da confiança social", disse.

"A negociação colectiva é uma peça fundamental dos sistemas de relações laborais e do direito do trabalho, constituindo-se numa das dimensões relevantes para a promoção da justiça social e da democracia laboral. Ela faz parte, com o mecanismo dos impostos progressivos e os mecanismos de protecção social, do modelo de redistribuição social das sociedades democráticas", acentuou.

Segundo o docente universitário, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, sendo "um referencial claro para as orientações de reforma legislativa e para o lugar desempenhado pela negociação colectiva nas sociedades democráticas, constitui uma boa plataforma analítica para a avaliação da situação de bloqueio" da negociação colectiva em Portugal.