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Patrões querem prolongar cortes no pagamento das horas extra e de feriados

22 set, 2014

As empresas dizem que não têm capacidade financeira para repor o pagamento integral no fim do ano.

As confederações patronais querem manter no próximo ano os cortes no pagamento das horas extra e dos feriados. A medida devia vigorar apenas até 31 de Julho mas o Governo decidiu que fosse prolongada até ao fim do ano.

Agora, as empresas dizem que não têm capacidade financeira para repor o pagamento integral. Por isso, defendem que a medida, que estabelece o pagamento pela metade do valor pago aos trabalhadores quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado, deverá prolongar-se até 2015.

Em declarações à Renascença, o presidente da Confederação do Comércio, João Vieira Lopes, diz que esta é a melhor forma de evitar novos despedimentos.

“Entendemos que é melhor manter as pessoas empregadas e com melhores salários possível do que criar custos extra que inviabilizam a existência de muitas empresas”, justificou.

O corte nas horas extra entre 75 e 50% e o fim de quatro feriados permitiram às empresas reduzir os custos com o trabalho em 2,3%.

A pretensão das confederações patronais é recusada pelos sindicatos. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, diz não ficar surpreendido com a medida que considera “inaceitável e inconstitucional”.

“Estamos perante mais uma chantagem das entidades patronais que, confrontadas com a inevitabilidade do aumento do salário mínimo nacional, querem perlongar o período para a redução do pagamento do trabalho extraordinário”, defende.

Desde Agosto de 2012, altura em que o Código do Trabalho foi revisto, as horas extraordinárias ou o trabalho em dia feriado valem metade do valor pago antes dessa alteração.