Tecnoforma. Passos convicto que "cumpriu as suas obrigações legais"

O primeiro-ministro afirma-se convicto de que sempre cumpriu as suas obrigações legais e não foi contactado no âmbito de qualquer investigação. O esclarecimento é feito após a Procuradoria-Geral da República ter confirmado estar a decorrer um inquérito ao chamado caso Tecnoforma.

"O primeiro-ministro não foi contactado no âmbito de qualquer investigação. Se isso vier a acontecer, o primeiro-ministro colaborará naturalmente, mantendo a convicção de que sempre cumpriu as suas obrigações legais", respondeu o gabinete do primeiro-ministro.

A agência Lusa tinha questionado o gabinete se Passos Coelho confirmava ter recebido pagamentos da Tecnoforma enquanto desempenhava funções de deputado em regime de exclusividade e, por outro lado, se o gabinete confirmava que o governante estava a ser investigado por esse motivo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já confirmou estar a decorrer um “inquérito instaurado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)”, sobre o chamado caso Tecnoforma.

O esclarecimento surge após informações da revista “Sábado” avançarem que o primeiro-ministro estaria a ser investigado. No entanto, a nota refere que o inquérito “não corre, até à data, contra pessoa determinada.”

Em causa estarão alegados pagamentos não declarados a Pedro Passos Coelho, no valor de cerca de 150 mil euros, que terão sido recebidos entre 1995 e 1999 quando o actual primeiro-ministro era deputado em exclusividade de funções. A revista refere que este alegado pagamento não declarado viola a lei e o estatuto do deputado, que proíbe os deputados em exclusividade de “acumular outros rendimentos no Estado e empresas ou associações públicas ou privadas”.

Os pagamentos terão ocorrido quando Passos Coelho era presidente do Centro Português para a Cooperação, ONG da Tecnoforma para obter financiamento comunitário para projectos de formação e cooperação.