Vítimas de praxes violentas já têm email para denunciar abusos

O Ministério da Educação e do Ensino Superior criou um endereço de correio electrónico (praxesabusivas@mec.gov.pt) para onde os alunos vítimas de praxes violentas e abusivas podem enviar queixas. Esta iniciativa faz parte de uma campanha nacional que a tutela lança esta terça-feira.

“A campanha tem várias componentes. A primeira passa pela distribuição de um folheto onde os novos alunos são informados que têm o direito a não participar na praxe e que, por esse facto, não podem ser prejudicados, preteridos ou segregados de nenhuma fase da sua vida social na academia”, esclarece o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes.

Aos estudantes começam a chegar cartazes e panfletos com slogans como: “Não és obrigado a ser praxado” e “Diz não às praxes agressivas e violentas”. O objectivo é alertar os estudantes e instituições para o carácter voluntário destas práticas.

À Renascença, o secretário de Estado lembra que todas as instituições do ensino superior têm um provedor do estudante junto de quem, em caso de praxes violentas e/ou abusivas, os alunos podem apresentar queixa.

“O email é o último recurso para que o estudante possa alertar o Governo face a uma situação anómala. Naturalmente que todos os mails recebidos serão acompanhados: será instada a instituição a verificar o que acontece e, nos casos que se comprove que tenha alguma gravidade, o Governo não deixará de actuar”, esclarece, lembrando que a legislação nacional já prevê instrumento legais para combater estas práticas abusivas.

Evitar abusos
Uma outra componente da campanha é dirigida aos responsáveis do ensino superior. Devem ser promovidos encontros com as associações académicas e os próprios estudantes, a quem deve ser dada a recomendação para evitar “situações abusivas”.

O Governo quer, ainda, que os regulamentos das instituições sejam claros ao estabelecer que um aluno que pratique “actos de violência ou coacção” será alvo de um procedimento interno, uma vez que esse comportamento será considerado uma infracção disciplinar.

A ideia desta campanha foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República, em Fevereiro deste ano, na sequência do caso de seis estudantes universitários que morreram na Praia do Meco. Na altura, especulou-se se o incidente estaria relacionado com actividades de praxe, o que, no entanto, não foi confirmado pelas autoridades que investigaram o caso.