01 set, 2014
O comunista António Filipe alertou para as consequências do novo mapa judiciário, que entrou segunda-feira em vigor, e acusou o Governo de ter feito esta reforma para agradar à "troika" e não para melhorar a justiça.
O deputado deslocou-se esta manhã ao tribunal de Loures, onde foram instalados contentores, por falta de espaço no edifício principal, para acolher as novas competências designadas pelo novo mapa judiciário. "Achamos que estas instalações são muito emblemáticas daquilo que é o mapa judiciário e que o Governo faz impor a partir de hoje ao país", afirmou aos jornalistas.
António Filipe referiu que com esta reforma "a justiça vai por maus caminhos" e acusou o Governo de estar a tentar “agradar à troika".
“Aliás, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, gabou-se de ter feito ainda mais e de ter antecipado tudo aquilo que a 'troika' exigia que fosse feito em matéria de justiça", criticou.
Nesse sentido, o deputado reiterou que o novo mapa judiciário "afasta ainda mais os cidadãos da justiça" e afirmou que o PCP vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para retomar a discussão deste tema na Assembleia da República.
Terminadas as férias judiciais, o novo mapa judiciário entra em vigor esta segunda-feira. O início do mês de Setembro marca a divisão do país em 23 comarcas, com 20 tribunais a encerrar e 27 convertidos em igual número de secções de proximidade.
Dos 311 tribunais actualmente existentes, 264 tribunais são convertidos em 218 secções de instância central e 290 em secções de instância local.
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