Função pública volta a discutir TUS com Governo

Os sindicatos da função pública voltam ao Ministério das Finanças, esta segunda-feira, para discutir a Tabela Única de Suplementos (TUS) com o secretário de Estado da Administração Pública, que já tinha dado como encerrado o processo negocial.

José Leite Martins marcou estas reuniões em resposta a um pedido de negociação suplementar apresentado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O pedido foi apresentado no dia 22 de Agosto, após governante ter enviado a versão final do diploma sobre os suplementos dos funcionários públicos, dando o processo como encerrado. Os sindicatos têm contestado a TUS porque consideram que o diploma é vago e porque receiam que leve à redução da remuneração.

Na versão final do diploma sobre suplementos remuneratórios no Estado o Governo mantém o que estava previsto na proposta anterior, determinando que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas nos 12 meses do ano.

Ficou também expresso que, "salvo disposição legal imperativa em sentido contrário, não é devido o pagamento de suplementos no período correspondente a faltas".

Os suplementos actualmente em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário.

Segundo o documento, "a atribuição de suplementos remuneratórios só é devida quando as condições específicas ou mais exigentes não tenham sido consideradas na fixação da remuneração base da carreira ou cargo".

Os suplementos remuneratórios por trabalho nocturno, de turno e por trabalho suplementar continuarão a ser fixados em percentagem da remuneração base mensal.