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Governo carrega nas multas. Falhar a entrega do IRS vai custar até 15 mil euros

29 ago, 2014

Agravamento das penalizações por incumprimento de deveres fiscais será um dos contributos para tapar o aumento da despesa.

O valor das multas para contra-ordenação fiscal simples, como o atraso ou a falta de entrega de declarações de IRS, vai duplicar, podendo custar até 15 mil euros.

As multas triplicam para contra-ordenações graves, como a falsidade informática ou prestação de informação falsa. Neste caso, 15 mil euros é o valor mínimo a aplicar à coima.

No caso de empresas que não tiverem as caixas registadoras em ordem, ou seja, os programas ou equipamentos informáticos de facturação como exige a lei, as multas de hoje são multiplicadas por quatro. O valor vai de 1.500 a quase 19 mil euros.

Este forte agravamento das penalizações por incumprimento de deveres fiscais será um dos contributos para o encaixe adicional de receita fiscal e contributiva, na ordem dos 1.500 milhões de euros.

De acordo com o “Diário de Notícias”, esta é uma das soluções apresentadas para tapar o aumento da despesa, depois de o Governo, na apresentação do segundo Orçamento Rectificativo, ter sublinhado não ser necessário recorrer a uma aumento de impostos para garantir um défice de 4%.