O presidente da Câmara de Viana do Castelo acusa o Governo de agir com falta de ética para com os municípios. José Maria Costa critica a mudança de regras na contribuição para o fundo de apoio municipal.
O autarca, em declarações à
Renascença, lembra que a "troika" deu dinheiro para as autarquias, mas o Governo entende, agora, que metade do Fundo de Apoio vai ter de ser financiado pelos municípios que estão com as contas equilibradas.
“O Estado recebeu os 75 mil milhões da 'troika' para também apoiar os municípios. E, quando se chega à altura da constituição do fundo de apoio municipal, o Governo - unilateralmente e contra a vontade dos municípios - decidiu que 50% desse fundo seria oriundo dos municípios que estavam em boas condições financeiras”, diz o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
Costa indica que, no caso da sua autarquia, vai pagar quase 400 mil euros, durante sete anos, para contribuir para o fundo de apoio municipal.
A contribuição será feita através do corte nas verbas transferidas para os municípios, do orçamento do Estado, já a partir de Janeiro
Além de Viana do Castelo, também Loures e Sintra criticam a forma de financiamento do Fundo. Basílio Horta, o presidente da autarquia de Sintra, admite mesmo recorrer à via judicial.
Para a FESAP, Federação dos Sindicatos da Administração Pública,
importa também esclarecer o que implica o empréstimo às autarquias, nomeadamente se o corte na despesa significa redução de pessoal.
A FESAP já solicitou reuniões com o Governo e com a Associação Nacional de Municípios.
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