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Sindicatos preocupados com cortes de pessoal nas câmaras em "asfixia"

27 ago, 2014

“Não devem ser os trabalhadores a pagar por erros de gestão ou políticas erradas de alguns exectivos”, avisa dirigente sindical.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) solicitou ao Governo e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um pedido de esclarecimento sobre a eventual obrigatoriedade de redução de pessoal ou cortes de salários nas câmaras que recorram ao fundo de emergência.

“Não devem ser os trabalhadores a pagar por erros de gestão ou políticas erradas de alguns executivos municipais”, declara o dirigente da FESAP José Abraão, preocupado com o programa de reestruturação financeira a implementar nas autarquias.

“Os orçamentos destes municípios terão de ser acompanhados pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) e, nessa altura, terá de haver reduções de custos com o pessoal e eventuais rescisões amigáveis”, acrescenta.

A FESAP já agendou reuniões com o Governo e a ANMP para debater o assunto.

O que é o Fundo de Apoio Municipal?
A lei 53/2014, publicada na segunda-feira em "Diário da República", estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de "recurso facultativo" ao FAM.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios, e terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado, desde já, um fundo de emergência aos municípios em situação mais crítica.

O Estado avança com 325 milhões de euros, que vão servir, de imediato, para ajudar as autarquias de Portimão, Aveiro, Nazaré e Vila Nova de Poiares.

De acordo com o "Diário Económico" e o i, 19 autarquias deverão recorrer ao Fundo de Apoio Municipal e quatro vão formalizar em breve o pedido. O Governo recusa adiantar quais os municípios em causa.

A lei do Fundo de Apoio Municipal precisa agora de ser regulamentada pelo Governo, que ainda não divulgou todos os critérios.


[notícia actualizada às 13h00]