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Institutos politécnicos pedem mais verbas

23 ago, 2014

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos considera que se não houver mais verbas, os politécnicos "não poderão ser responsabilizados pela execução dos respectivos orçamentos".

Os institutos politécnicos vão entregar os orçamentos de acordo com o previsto na lei, garantiu o conselho coordenador, mas esperam que haja um reforço do financiamento destes estabelecimentos de ensino até à aprovação do Orçamento do Estado rectificativo.

Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) deixa a garantia que os politécnicos "irão submeter os seus orçamentos, de acordo com o previsto na lei".

Segundo o CCISP, o processo deverá decorrer durante este fim-de-semana através da plataforma da Direcção-geral do Orçamento, apesar de o prazo ter terminado na sexta-feira, dia 22.

O CCISP alerta, no entanto, que as propostas de orçamento dos politécnicos "evidenciam a necessidade de haver um reforço no financiamento.

Reforço esse que o CCISP "espera que aconteça até à aprovação definitiva do Orçamento do Estado, tal como foi garantido na passada quinta-feira, dia 21 de Agosto, pelo secretário de Estado do Ensino Superior".

No mesmo comunicado, o CCISP aproveita para deixar o alerta que se não houver mais verbas para estes estabelecimentos de ensino, os politécnicos "não poderão ser responsabilizados pela execução dos respectivos orçamentos".

O prazo para os organismos públicos enviarem as suas previsões de receitas e despesas, para efeitos de elaboração do Orçamento do Estado de 2015, terminou na sexta-feira, com as universidades e os institutos politécnicos a reclamarem mais verbas.

Para os casos de incumprimento do prazo, a Direcção-Geral do Orçamento estipula que será considerado o orçamento de 2014, "com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir".

A proposta de dotação financeira do Estado para o ensino superior para o próximo ano, anunciada há uma semana pelo Ministério da Educação e Ciência, prevê um corte global até 1,5%, representando para os cofres das universidades e dos politécnicos a entrada de 661 milhões e 280 milhões de euros, respectivamente.

As instituições de ensino superior queixam-se do sub-financiamento sucessivo, que, a seu ver, pode ameaçar diversos compromissos, como a contratação de pessoal, o apoio à investigação, a manutenção de instalações e equipamentos e a oferta formativa.

Na sexta-feira o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas disse à Lusa que estas instituições de ensino superior também vão enviar os respectivos orçamentos para efeitos do Orçamento Geral do Estado de 2015.

Na última terça-feira o CRUP tinha reclamado um reforço financeiro de 50 a 70 milhões de euros no orçamento de 2015, para pagar salários, após a recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC) que considerou constitucionais os cortes na função pública.

Nesse mesmo dia, em reunião, o CRUP decidiu enviar uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, pedindo "informação adicional" sobre a elaboração dos orçamentos para 2015, "tendo em conta a necessidade legal de fazer estimativas realistas da despesa com pessoal, no cumprimento das decisões do TC".

De acordo com o presidente do CRUP, António Rendas, o secretário de Estado respondeu na quinta-feira à carta das universidades. "Face ao que nos foi dito consideramos que estão criadas as condições para ter orçamento e estão criadas as condições para acompanhar como esse reforço vai ser calculado", disse à Lusa.