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Termina o prazo para organismos públicos enviarem orçamentos

22 ago, 2014

Prazo acaba esta sexta-feira. Universidades e politécnicos queixam-se do subfinanciamento sucessivo que afecta a qualidade do ensino superior em Portugal.

O reitor da Universidade do Minho (UM) considera que a qualidade do ensino superior em Portugal pode estar em causa, em resultado dos recentes cortes decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional.

Em vez de cortar, seria preciso acrescentar, defende  António Cunha, em declarações à Renascença. No caso da UM, seria necessários mais cinco milhões de euros no próximo ano lectivo. Os mais recentes cortes resultantas da decisão do Tribunal Constitucional são de quatro milhões no orçamentro de 2014/2015, que já é curto.

“São valores pouco expressivos para todo o sistema universitário português, relativamente àquilo que é um orçamento de Estado e àquilo que são os encargos que têm sido suportados pelo Estado com outros sectores, de ordem de grandeza muito maior”, diz o reitor, que encara esta situação com “perplexidade”.

Final do prazo
O prazo para os organismos públicos enviarem as suas previsões de receitas e despesas, para efeitos de elaboração do Orçamento do Estado de 2015, termina esta sexta-feira, com as universidades e os institutos politécnicos a reclamarem mais verbas.

A proposta de dotação financeira do Estado para o ensino superior para o próximo ano, anunciada há uma semana pelo Ministério da Educação e Ciência, prevê um corte global até 1,5%, representando para os cofres das universidades e dos politécnicos a entrada de 661 milhões e 280 milhões de euros, respectivamente.

As instituições de ensino superior queixam-se do subfinanciamento sucessivo, que, a seu ver, pode ameaçar diversos compromissos, como a contratação de pessoal, o apoio à investigação, a manutenção de instalações e equipamentos e a oferta formativa.

Na terça-feira, o Instituto Politécnico do Porto decidiu não submeter o seu orçamento, em protesto contra o subfinanciamento do Estado à instituição, estimado em 3,73%, que, a seu ver, pode conduzir à redução da sua actividade.

Para os casos de incumprimento do prazo, a Direcção-Geral do Orçamento estipula que será considerado o orçamento de 2014, "com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir".

O Governo compromete-se a reverter 20% dos cortes em 2015.