Ministério admite fazer ajustes aos orçamentos das universidades

O Ministério da Educação e Ciência espera que as universidades "comuniquem os seus orçamentos atempadamente", admitindo possíveis ajustes posteriores, devido à recente deliberação do Tribunal Constitucional (TC) sobre os salários dos funcionários públicos.

Numa esclarecimento prestado à Lusa, o Ministério refere que, "como em anos anteriores" o MEC e o Ministério das Finanças "irão acompanhar as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento", para 2015, "sabendo-se que o valor da massa salarial ainda carece de uma definição governamental, o que poderá implicar um posterior ajustamento".

"Espera-se que, deste modo, as instituições preparem e comuniquem os seus orçamentos atempadamente", adianta o MEC.

As universidades e os institutos politécnicos públicos têm, até sexta-feira, de apresentar à tutela os seus orçamentos para 2015.

Na terça-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reclamou um reforço, em 2015, nas transferências do Estado de 50 a 70 milhões de euros, para pagamento de salários, depois de o TC ter considerado constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no sector público acima dos 1.500 euros brutos, medida do Governo Sócrates recuperada pelo actual executivo para compensar o chumbo do TC, em Maio, de redução dos vencimentos superiores a 675 euros.

Em plenário, reunido na terça-feira, o CRUP decidiu enviar uma carta ao secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, pedindo "informação adicional" sobre a elaboração dos orçamentos para 2015, "tendo em conta a necessidade legal de fazer estimativas realistas da despesa com pessoal, no cumprimento das decisões do TC".

O Ministério advoga, numa reacção ao CRUP, que "os níveis salariais de 2015" dos funcionários públicos "ainda não foram definidos pelo Governo", e "estavam dependentes do acórdão do TC, que só muito recentemente foi divulgado".

Invocando o aumento da despesa com salários, decorrente das decisões do Tribunal Constitucional, e a redução até 1,5% do financiamento global para o ensino superior público, em 2015, anunciada pelo Ministério dias antes da mais recente deliberação do TC, as universidades apontam dificuldades para honrar determinados compromissos, como a contratação de pessoal, a manutenção de equipamentos e instalações e o apoio à investigação.

Os reitores alegam que o financiamento para as universidades em 2014, de cerca de 680 milhões de euros, depois de o Governo ter corrigido, com atraso, o corte "em excesso" de 30 milhões de euros, mas num valor inferior ao reclamado, em 22,7 milhões de euros, era "de sobrevivência", apenas dava para "manter o funcionamento das universidades com dificuldades".