Casos de maus-tratos a menores reflectem falhas na prevenção

O número de casos reportados de maus-tratos a menores em Portugal constitui uma evidência de contínuas falhas na prevenção, disse à Renascença o procurador Maia Neto, responsável pela comissão nomeada pelo Governo para rever o sistema de protecção de crianças e jovens em risco.

De acordo com o mais recente relatório da Comissão de Protecção de Crianças em Risco, foram registados, em 2013, cinco casos por dia de agressões a menores. Apesar de uma progressiva descida do número de situações desde 2007, o procurador Maia Neto diz ser necessário reforçar os meios de prevenção.

O responsável recusa ainda a ideia de que o período de férias origine um aumento do número de casos de maus-tratos, mas assume que "durante a época de verão, as rotinas diárias são alteradas e há mais mobilidade de pessoas, pelo que pode haver um aumento dos riscos".

Os casos de violência contra crianças acontecem todo o ano e em todas as classes sociais. "Nas classes média e média-alta, há mais casos de maus-tratos psicológicos, enquanto os casos de maus-tratos físicos, violentos, mais graves, registam-se em extractos sociais com maior exposição pública, como é o caso de pessoas mais pobres", explica, sublinhando que, neste segmento, a ocorrência passa mais facilmente para o exterior.

Para o procurador Maia Neto, as recentes notícias de casos de violência contra crianças mostram que o sistema ainda falha: “O sistema global de protecção que temos ainda tem fragilidades que tentamos sempre melhorar, nomeadamente, ao nível da comunidade, da comunicação de situações, mas sobretudo ao nível da prevenção”.

Maia Neto coordena a comissão, criada pelo Governo, em Fevereiro, para estudar a revisão do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em risco. O procurador defende que que é preciso reformular e racionalizar os meios de responsabilização e reconhece, por outro lado, que a sociedade ainda não cumpre o seu papel na denúncia de situações de risco.