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Não há meios para fazer cobrança coerciva de taxas moderadoras

18 ago, 2014

“Temos uma falta de recursos humanos tremenda. Arriscamo-nos a não ter serviços abertos em Setembro por ruptura de pessoal”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alerta para a falta de meios humanos para pôr em prática a cobrança coerciva das taxas moderadoras, como é pretendido pelo Governo.

“Temos uma falta de recursos humanos tremenda. Arriscamo-nos a não ter serviços abertos em Setembro por ruptura de pessoal”, diz o presidente do STI, Paulo Ralha, em declarações à Renascença.

De acordo com o Diário de Notícias desta segunda-feira, o Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, vai dar início a um projecto-piloto do Ministério da Saúde, que tem como objectivo fornecer ao fisco as informações relativas a dívidas de taxas moderadoras, para que seja efectuada uma cobrança coerciva.

A medida será depois alargada a todo o país, o que deve acontecer até ao final deste ano, segundo informações avançadas à Renascença por uma fonte dos serviços partilhados da saúde.

Implicações éticas
Paulo Ralha contesta ainda o facto de o fisco estar a cobrar coimas em entidades privadas – auto-estradas, hospitais, transportes públicos –, quando nunca o fez em entidades públicas, tem várias "implicações éticas".

"Estamos a transformar a Autoridade Tributária e Aduaneira numa máquina coerciva ao serviço de privados, e a baixo custo", considera.

Actualmente, o fisco garante a cobrança coerciva das portagens e, em Setembro, vai começar a fazê-lo quanto às taxas moderadoras. O Governo está ainda a terminar os preparativos de uma nova plataforma informática para a cobrança dos títulos dos transportes públicos em dívida.

"Taxas modereadoras deviam ser revogadas"
Para o Movimento dos Utentes da Saúde, a cobrança coerciva “não tem cabimento”.

"Até nas próprias isenções há injustiças", considerou o porta-voz do movimento, Manuel Villas Boas, em declarações à Renascença.

“Para evitar estes mal entendidos e injustiças para todos os utentes, as taxas moderadoras deviam ser revogadas. Era isso que esperávamos que fosse acontecer”, declarou.