O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alerta para a falta de meios humanos para pôr em prática a cobrança coerciva das taxas moderadoras, como é pretendido pelo Governo.
“Temos uma falta de recursos humanos tremenda. Arriscamo-nos a não ter serviços abertos em Setembro por ruptura de pessoal”, diz o presidente do STI, Paulo Ralha, em declarações à
Renascença.
De acordo com o Diário de Notícias desta segunda-feira, o Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, vai dar início a um
projecto-piloto do Ministério da Saúde, que tem como objectivo fornecer ao fisco as informações relativas a dívidas de taxas moderadoras, para que seja efectuada uma cobrança coerciva.
A medida será depois alargada a todo o país, o que deve acontecer até ao final deste ano, segundo informações avançadas à
Renascença por uma fonte dos serviços partilhados da saúde.
Implicações éticas
Paulo Ralha contesta ainda o facto de o fisco estar a cobrar coimas em entidades privadas – auto-estradas, hospitais, transportes públicos –, quando nunca o fez em entidades públicas, tem várias "implicações éticas".
"Estamos a transformar a Autoridade Tributária e Aduaneira numa máquina coerciva ao serviço de privados, e a baixo custo", considera.
Actualmente, o fisco garante a cobrança coerciva das portagens e, em Setembro, vai começar a fazê-lo quanto às taxas moderadoras. O Governo está ainda a terminar os preparativos de uma nova plataforma informática para a cobrança dos títulos dos transportes públicos em dívida.
"Taxas modereadoras deviam ser revogadas"
Para o Movimento dos Utentes da Saúde, a cobrança coerciva “não tem cabimento”.
"Até nas próprias isenções há injustiças", considerou o porta-voz do movimento, Manuel Villas Boas, em declarações à
Renascença.
“Para evitar estes mal entendidos e injustiças para todos os utentes, as taxas moderadoras deviam ser revogadas. Era isso que esperávamos que fosse acontecer”, declarou.