O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.

Governo quer aplicar taxa aos aparelhos electrónicos para pagar direitos de autor

30 jul, 2014

Ideia original do PS inclui telemóveis, tablets e até boxes de televisão. Diploma criticado pelos operadores das telecomunicações.

O Governo vai retomar a proposta do Partido Socielista de aplicar uma taxa aos aparelhos electrónicos para pagar direitos de autor. A ideia é taxar telemóveis, tablets, leitores de MP3 e nem as boxes de televisão escapam.

A novidade em relação à proposta socialista, que foi retirada já em sede parlamentar, é o alargamento a outros equipamentos e a redução de taxas, um diploma já criticado pelos operadores das telecomunicações.

Em primeiro lugar, porque, argumentam, vai contra a futura legislação comunitária, uma vez que a proposta do executivo pretende alargar a taxa a equipamentos, quando a União Europeia (UE) considera que devem ser excluídos.

Aplicar uma taxa sobre telemóveis, tablets ou cartões de memória não respeita a directiva, é, pelo menos, essa a interpretação que tem sido feita pelo Tribunal de Justiça da EU. 

No documento a que a Renascença teve acesso, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) critica a proposta de lei da cópia privada que reduz agora o pagamento das taxas. Por exemplo, um telemóvel terá de pagar 15 cêntimos por cada gigabyte com um limite de 25 euros. 

A APRITEL diz que os telemóveis e os tablets deviam ser excluídos da taxa, porque as memórias são ocupadas maioritariamente pelo software de funcionamento do equipamento.
 
Quanto às boxes das televisões, seria uma dupla tributação, uma vez que os operadores pagam licencias e não é possível extrair os conteúdos. O mesmo acontece com os cartões de memória e os leitores de MP 3, onde os consumidores já pagam pelos conteúdos.