"Recibos verdes têm uma relação muito difícil com a Segurança Social"

29 jul, 2014 • Ricardo Vieira

Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, critica "esvaziamento"e "arrasamento" dos serviços de atendimento e fala num plano de "desmembramento do sistema de Segurança Social público".
"Recibos verdes têm uma relação muito difícil com a Segurança Social"

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, "é o carrasco" dos trabalhadores a recibos verdes e deixa um "legado de arrasamento" dos serviços de atendimento aos utentes. É a reacção de Tiago Gillot, da associação Precários Inflexíveis, à reportagem da Renascença sobre queixas motivadas pelo atendimento na Segurança Social.

O representante dos trabalhadores independentes não tem dúvidas: o Governo quer que os portugueses "odeiem a Segurança Social" para tornar "mais aceitável um futuro desmembramento do sistema".

Qual é o estado actual dos serviços de atendimento da Segurança Social?
Têm vindo a degradar-se muitíssimo nos últimos anos. Se é verdade que nos últimos ciclos governativos isso é uma realidade quase permanente, a forma totalmente drástica como essa degradação tem vindo a ocorrer neste último mandato é absolutamente avassaladora. Os serviços estão a ser metódica e sistematicamente esvaziados nas suas competências, na quantidade de pessoas a que eles estão afectos. E não estamos a falar de uma altura qualquer, estamos a falar na altura dos últimos anos em que mais se pede à Segurança Social. É uma opção política claríssima, mas não assumida, deste Governo.

Teme que o programa de rescisões na função pública diminua a capacidade de resposta dos serviços?
Claro que tememos. Há um legado do ministro Pedro Mota Soares que fica para o futuro: o arrasamento do Instituto da Segurança Social e dos serviços de resposta que são tão necessários.

Que tipo de queixas têm chegado à vossa associação?
Os trabalhadores a recibos verdes têm uma relação muito difícil com a administração, em geral, e muito mais difícil ainda quando estamos a falar da Segurança Social. Na maior parte das situações, quando um trabalhador a recibos verdes quer ter um atendimento na Segurança Social terá que fazer uma marcação muitas vezes para prazos posteriores àqueles que são necessários para resolver o problema.

Estamos a falar de dias, semanas, de quanto tempo?
Sim, de semanas. Há um agendamento. Pode sempre haver um argumento por parte do Governo que é: "os últimos governos desenvolveram formas de contacto com os cidadãos à distância que permitem que as pessoas vão menos aos serviços" - a Segurança Social Directa, o atendimento telefónico. Mas eles funcionam, muitas vezes, muito mal. Por outro lado, não podem resolver todos os problemas e muitos dos problemas que os trabalhadores a recibos verdes enfrentam com a administração, que, muitas vezes, só podem ser resolvidos presencialmente (e, mesmo assim, nem sempre isso é possível). O atendimento é muito insuficiente para as necessidades e é mais solicitado porque têm ocorrido uma série de erros gravíssimos por parte da tutela, com implicação nos serviços da Segurança Social.

Por exemplo?
Em primeiro lugar, desde que está em vigor este novo quadro legislativo, o chamado Código Contributivo para as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes, este conjunto de alterações foi sempre muito mal absorvido por parte dos serviços, por responsabilidade política. Sistematicamente, nos primeiros anos de aplicação tiveram lugar erros massivos na colocação das pessoas no seu respectivo escalão de contribuições. Isto foi denunciado desde o primeiro momento pela nossa associação. O Governo não admitiu, arrastou estes erros e esta consequência na vida de milhares de pessoas durante, pelo menos, dois anos, mesmo depois de o provedor de Justiça ter reclamado a resolução imediata desse problema.

O que pensa sobre a possibilidade de os independentes poderem escolher o escalão de contribuição para a Segurança Social?
O que sabemos é que esses pedidos não estão a ser atendidos por parte dos serviços e isso é muito evidente que é por uma falta de resposta com comando da tutela, mais uma vez. Este ministro foi mais longe do que qualquer outro a tentar afastar os cidadãos da Segurança Social, tentando que eles tenham uma relação hostil com a Segurança Social através dos serviços que dão apoio.

Creio que esta é uma grande marca ideológica deste Governo: ele quer que as pessoas odeiem a Segurança Social, porque essa é uma condição para tornar mais simples e mais aceitável uma futura desvinculação e um desmembramento do sistema de Segurança Social público.

Dialogam com o Ministério da Segurança Social?
Quando este Governo e este ministro entraram em funções, não deixámos de procurar estabelecer uma via de comunicação para perceber quais eram as intenções. O que vimos foi sempre muita indisponibilidade e, depois, um silêncio e uma total distância em relação a qualquer possibilidade de solução ou de preocupação com estes trabalhadores. Nós hoje não temos, não é possível ter, qualquer relação formal com este ministro, porque ele, simplesmente, se recusou a olhar para o problema de centenas de milhares de pessoas e elegeu-as como o principal alvo das suas políticas. Por isso, há muito tempo que dizemos: o ministro Pedro Mota Soares é o carrasco dos precários.