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Maus-tratos contra animais já são crime

25 jul, 2014

Só o PCP discordou da criminalização, que impõe a aplicação de penas de prisão.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a criminalização dos maus-tratos contra animais, com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou dois votos contra e duas abstenções.

Os deputados do CDS-PP Abel Baptista e Hélder Amaral votaram contra o novo regime sancionatório e Cecília Meireles e Michael Seufert abstiveram-se, anunciando a entrega de declarações de voto.

O PCP também optou pela abstenção por considerar que o problema dos maus tratos a animais deve ter como resposta prioritária "medidas preventivas" e por discordar da "criminalização que impõe a aplicação de penas de prisão", lê-se numa declaração de voto entregue na mesa da Assembleia da República.