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CGTP volta às ruas de Lisboa em protesto contra cortes salariais

25 jul, 2014

A manifestação acontece no mesmo dia em que o Parlamento vai votar a proposta do Governo de aplicar os cortes nos salários da função pública que foram introduzidos por José Sócrates.

Dirigentes e activistas sindicais da CGTP manifestam-se esta sexta-feira de manhã junto ao Parlamento contra os novos cortes salariais para o sector público e a aplicação da contribuição de sustentabilidade aos reformados, que vão ser aprovados pelos deputados.

Os representantes dos trabalhadores vão concentrar-se no Jardim de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa, e depois desfilarão até São Bento, onde o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, fará uma intervenção no final do protesto.

Enquanto decorre a acção de luta nas ruas, no Parlamento vão estar a ser discutidos e votados os diplomas que repõem os cortes salariais que vigoraram na função pública e sector empresarial do Estado entre 2011 e 2013 e a aplicação da contribuição de sustentabilidade.

O Governo adiantou na quinta-feira que espera poder aplicar no início de Setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no sector público, prevendo para o final de Agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional sobre estas medidas substitutivas da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e das reduções salariais aplicadas ao sector público em Janeiro deste ano, que foram consideradas inconstitucionais.

Através do Orçamento do Estado para 2014 o Governo impôs cortes entre 2,5% e 10% aos salários do sector público a partir dos 675 euros. Os cortes salariais que o Governo pretende repor agora, foram aplicados pelo Governo de José Sócrates e, tal como nos últimos três anos, aplicam-se aos salários acima dos 1.500 euros e variam entre 3,5% e 10%.

O Governo já disse que pretende pedir ao Presidente da República que envie estes diplomas para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. A Contribuição de Sustentabilidade, de 2%, se for aprovada na Assembleia da República e passar no Tribunal Constitucional, será aplicada aos pensionistas que recebam entre 1.000 euros e os 2.000 euros.

Actualmente, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) prevê uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros. A nova contribuição incidirá de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).