Passos: Guiné Equatorial cumpre os requisitos para entrar na CPLP

Pedro Passos Coelho considera que a Guiné Equatorial deve ser admitida na CPLP e defendeu que não pode haver duas palavras quanto às condições de adesão.

"Uma vez que essas condições foram respeitadas, cumpre agora aos Estados dar-lhe sequência. E é isso que eu julgo que se fará", declarou o primeiro-ministro aos jornalistas, em Díli, onde chegou esta terça-feira, para participar na X Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na quarta-feira.

Passos afirmou ainda que a CPLP "não é apenas de um ou de outro Estado" e alegou que tem havido "uma concordância muito grande com esta realidade do alargamento" desta comunidade de países.

"Seria, penso eu, muito negativo que Portugal permanecesse de forma resiliente opondo-se a esse alargamento. Creio que isso conduziria Portugal a um isolamento no seio da Comunidade de Língua Portuguesa que não é aquilo que Portugal deseja com certeza", defendeu.

Um peso na consciência?
Passos Coelho adiantou que houve uma articulação com o Presidente da República, Cavaco Silva, sobre este assunto, e referiu que as condições para a adesão da Guiné Equatorial foram acordadas num "um roteiro" estabelecido em 2010 por "todos os chefes de Estado e de Governo" com um conjunto de condições.

Questionado se, tendo em conta a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial, não lhe pesa na consciência a entrada deste país na CPLP, Passos Coelho invocou o dever de cumprir e honrar as orientações assumidas por Portugal, prosseguindo a "linha de continuidade que a política externa deve merecer ao Estado português".

Segundo o primeiro-ministro, o fim da pena de morte era, "em termos de símbolos dos direitos humanos, uma questão mais emblemática, que foi devidamente respondida", entre "muitas outras condições" definidas e posteriormente avaliadas.

"Uma vez que foram avaliadas, as instituições e os estados não podem ter duas palavras, não podem estabelecer um conjunto de condições um dia e depois passado um ano ou dois virem a definir outras condições", argumentou.