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Ministério da Educação quer travar reuniões sindicais em hora de exame

21 jul, 2014

Fenprof reagiu prontamente e anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o director da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Ministério da Educação quer travar reuniões sindicais em hora de exame

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) quer impedir a realização de reuniões sindicais na manhã da prova de avaliação dos professores, marcada para esta terça-feira, e enviou informação às escolas a indicar que os plenários apenas podem acontecer a partir das 14h00.

Em comunicado, o MEC informou que, através da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), as escolas receberam esta segunda-feira indicações para "garantir as condições de tranquilidade adequadas à realização da prova".

Por esse motivo, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14h00, “o acesso às instalações onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço urgente e essencial ", refere o comunicado do MEC.

O ministério anunciou com três dias úteis de antecedência a remarcação da prova para dia 22 de Julho. A prova destina-se a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que não a puderam fazer a 18 de Dezembro devido aos boicotes.

Reuniões de protesto
A Fenprof anunciou a marcação de reuniões sindicais para a manhã de terça-feira, como forma de protesto e para impedir a realização do exame, dando justificação aos professores efectivos de não comparecerem ao serviço de vigilância da prova dos colegas.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, em resposta ao Ministério da Educação, a Fenprof considerou que a tutela está a recorrer "à pressão" e a obrigar as escolas a cometer uma "grave ilegalidade, que atenta contra a liberdade sindical consagrada na Constituição da República".

"As reuniões foram devidamente comunicadas, nos termos da lei, e não podem ser impedidas de se realizarem", defende a estrutura sindical.

A Fenprof mantém as convocatórias para as reuniões e acrescenta que a PACC não é um "serviço próprio" do estabelecimento de ensino, "logo nunca poderia ser de natureza urgente e essencial".

Perante isto, a federação sindical anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o director da DGEstE, participar de quem, nas escolas, impedir a realização dos plenários, "visando a responsabilização civil e criminal de quem cometer este acto", e ameaça chamar a polícia às escolas sempre que os dirigentes sindicais sejam impedidos de entrar nos estabelecimentos.

Providências cautelares recusadas
Três tribunais já recusaram as providências cautelares interpostos pelos sindicatos para travar a prova de avaliação docente, marcada para terça-feira.

As providências cautelares foram interpostas na sexta-feira por sindicatos afectos à Fenprof e até agora foram rejeitadas pelos tribunais administrativos de Coimbra, Lisboa e Beja.

Na sentença, a que a Renascença teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra recusa que haja qualquer ilegalidade na prova ou que esta seja prejudicial para os professores.

O tribunal considera ainda que os docentes impedidos de realizar a prova em Dezembro e convocados para a fazer na terça-feira tiveram mais tempo para se preparar que os seus colegas, beneficiando ainda do conhecimento da estrutura da prova.