Cavaco admite fiscalização preventiva de cortes salariais e pensões

O Presidente da República admite poder enviar para fiscalização preventiva os diplomas sobre a nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade, mas só decidirá depois de receber o requerimento do Governo.

Cavaco Silva foi questionado, numa conferência de imprensa em Seul, na Coreia do Sul, sobre se "vai aceitar o repto" do primeiro-ministro de pedir a fiscalização preventiva de diplomas que apenas entrarão em vigor em Janeiro de 2015, nomeadamente a nova fórmula de cortes salariais e a contribuição de sustentabilidade, que substituirá a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

O Presidente da República esclareceu que não se trata de um repto: "Foi publicamente divulgado pelo Governo que seria pedido ao Presidente da República que submetesse a fiscalização preventiva da constitucionalidade dois diplomas que serão votados na Assembleia da República no dia 25".

Cavaco Silva adiantou que quer "conhecer melhor e em termos concretos qual é o pedido do Governo em relação ao Presidente da República" e que ainda não recebeu os diplomas.

Depois de receber os diplomas, o que deverá acontecer "depois do dia 25", e se optar por essa via, Cavaco Silva terá oito dias para requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade. Os juízes terão 25 dias para decidir um prazo que pode ser encurtado se o chefe de Estado invocar motivo de urgência.

Questionado sobre os diplomas que levará este ano para análise em férias, Cavaco afirmou: "Num almoço que tive com a presidente da Assembleia, com os líderes dos grupos parlamentares e com os vice-presidentes fui informado que, este ano, o meu jipe não terá uma carga muito forte".

Cavaco Silva termina esta segunda-feira uma visita oficial de dois dias à República da Coreia, com o objectivo de aprofundar as relações bilaterais, em particular o relacionamento económico entre Lisboa e Seul.