"Evento com mil voluntários é trabalho não declarado"

O voluntariado em muitos eventos, nomeadamente festivais de música de Verão, é trabalho não declarado, afirma o inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

À margem do lançamento da campanha contra o trabalho não declarado, Pedro Pimenta Braz referiu esse como um dos casos em que as organizações poupam nos custos de trabalho à custa dos voluntários.

“Um evento que possa funcionar com mil voluntários, estamos a falar de trabalho não declarado. Isso para nós é claro como a água e não vale a pena que é graças aos voluntários que conseguem edificar este [projecto] , com certeza, estamos a falar de custos. Pessoas que trabalham, cumprem horário de trabalho e têm obrigações, estamos a falar de trabalho não declarado. O voluntário está tipificado na lei”, explica o inspector-geral da ACT.

Pedro Pimenta Braz refere ainda que esta modalidade do pseudo voluntariado também começa a ser usada na restauração, sobretudo na altura de Verão. Em causa estão os direitos dos trabalhadores, mas também a concorrência desleal, sublinha.

O inspector-geral conta que durante uma acção da ACT pediu a identificação de uma pessoa num restaurante que lhe respondeu que era apenas voluntário e estava a ajudar um amigo, que era o patrão.

“Isso para nós é anedótico. Não seria anedótica se já não tivéssemos apanhado dezenas de casos destes. Se estivermos atentos em restaurantes que estão pertos de praias, abertos só quatro ou cinco meses por ano, isto é um fenómeno assustador”, afirma  Pedro Pimenta Braz.

Além da restauração, outro sector onde os inspectores têm encontrado mais casos de trabalho não declarado é o da agricultura.

A Autoridade para as Condições de Trabalho lançou uma campanha de sensibilização para tentar travar o fenómeno que, segundo alguns estudos, representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

A acção envolve não apenas os parceiros sociais, mas também o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, o Instituto de Emprego e o Alto Comissariado para as Migrações. A Autoridade Tributária e a Segurança Social ficaram fora.

O Instituto de Segurança Social já reagiu. O gabinete de Mariana Ribeiro Ferreira refere que a ACT não se coordenou com o instituto para este ser parceiro estratégico numa campanha em que teria toda a disponibilidade para colaborar, à semelhança do que já acontece no grupo de trabalho contra a fraude.