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Docentes de jornalismo pedem alteração da lei que proíbe estagiários de assinar peças

14 jul, 2014 • Carlos Calaveiras

Ameaças de multas ao jornal "Público" levaram a esta tomada de posição. Docentes consideram que estágios podem ser positivos para os estagiários e para as empresas de comunicação social.

Alguns directores de cursos superiores de jornalismo pedem ao Governo e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a revisão da lei que proíbe os estagiários de assinarem peças em órgãos de comunicação social.

Em carta enviada aos ministros Miguel Poiares Maduro, com a tutela da comunicação social, e Nuno Crato, com a pasta da Educação, consideram que "seria desejável que, até à definição de princípios gerais consensualizados, as entidades competentes pudessem fazer uma leitura mais abrangente do Estatuto do Jornalista".

“Aquilo que nós pretenderíamos era, sobretudo, alertar para a necessidade de se fazer um debate público alargado sobre esta matéria, sobre o enquadramento dos estágios curriculares nas redacções e, por outro lado, até que esse debate se faça e até que sejam consensualizadas práticas de comum acordo entre os órgãos, o sindicato de jornalistas, a comissão da carteira profissional, as entidades reguladoras e as próprias universidades que seja feita uma leitura ampla e, portanto, mais tolerante daquilo que diz o estatuto do jornalista relativamente à definição da profissão e àquilo que cada um pode fazer nas redacções”, diz Madalena Oliveira, da Universidade do Minho.

António Granado, Anabela Gradim, Anabela de Sousa Lopes, Carlos Camponez, Galvão Meirinhos, Paula Cordeiro, Madalena Oliveira, Paulo Frias e Ricardo Nunes reagiram após a CCPJ ter notificado o jornal “Público” que os trabalhos dos estagiários curriculares não podem ser publicados no jornal, ao qual foi comunicado as sanções em que incorre.

Jornalista profissional deve ser "insubstituível"
"Damos aulas de jornalismo, temos aulas práticas que visam a redacção de textos informativos, de textos jornalísticos, mas não podemos ignorar que esse processo que fazemos nas universidades é um processo de simulação e não em contexto verdadeiro de produção informativa. Ao pedirmos às instituições que acolham os nossos estudantes queremos que eles experimentem aquilo que diz respeito ao contacto com as fontes de informação, à pesquisa, à edição, à redacção de textos com a pressão própria dos órgãos que têm que escrever para a hora X, Y ou Z em função dos seus timings e portanto inibir que os textos venham a ser publicados pode significar toda esta experiência por inteiro”, acrescenta Madalena Oliveira.

Este grupo de docentes deixa, no entanto, claro que a sua “preocupação não deve confundir-se qualquer gesto de legitimação de práticas abusivas, nem estamos a defender a substituição do jornalista profissional por estagiários – o jornalista profissional deve ser considerado insubstituível, até a bem dos estagiários que só assim, acompanhados por jornalistas devidamente credenciados, poderão ter experiências de aprendizagem”.

Para Madalena Oliveira, da Universidade do Minho, o exemplo que o “Público” - da co-assinatura - até poderia ser seguido por outros órgãos de comunicação.

“Ao colocar a assinatura do estudante e identificar quem editou ou quem responde pelo texto, o jornal está a fazer duas coisas: a proteger a autoria do texto e ao mesmo tempo a proteger aquilo que são as regras da profissão que são acauteladas  por aquele que é profissional”, acrescenta.