Vitivinicultores do Douro descem a Lisboa contra "lei-roubo"

A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) vai protestar, esta quinta-feira, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, contra a aprovação da alteração dos estatutos da Casa do Douro, que classificam como a “lei-roubo” porque vai “extinguir” a instituição da lavoura duriense.

“Não estamos de acordo com a alteração dos estatutos da Casa do Douro, que mais não é que uma ‘lei-roubo’ à região”, refere à Renascença a presidente da Avidouro, Berta Santos.

A dirigente associativa acusa o Governo de estar a “prejudicar os pequenos e médios produtores em favor dos grandes grupos económicos e do grande comércio”, ao retirar o estatuto de utilidade pública à Casa do Douro, passando a associação de direito privado e de inscrição voluntária.

“Com esta alteração, o património da Casa do Douro, que ainda é muito grande, vai passar para essa associação privada”, diz Berta Santos, concluindo que “é um roubo à região, na medida em este património é de todos os vitivinicultores”.

O plenário vota esta quinta-feira a alteração dos estatutos da Casa do Douro. A iniciativa parlamentar faz parte de um plano delineado pelo Governo para resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense, e que ainda passa por um acordo de dação em cumprimento, que visa a entrega de vinho para pagamento da dívida.

“Não é sério o Governo apresentar uma lei destas para ser aprovada, não desligando o saneamento financeiro do que é o estatuto da Casa do Douro”, acusa Berta Santos.

A presidente da Avidouro defende que “uma coisa é o saneamento financeiro, que terá que ser feito, mas é preciso ver como para que a produção e os vitivinicultores não sejam prejudicados, e a outra coisa é a alteração dos estatutos”.

Governo: alterações são para avançar
Na terça-feira, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, garantiu que “as alterações já anunciadas para a Casa do Douro irão avançar, mesmo que não receba uma contraproposta da instituição quanto ao projecto em cima da mesa”.

A ministra afirmou ainda que a alternativa à aplicação do projecto de alterações anunciado pelo Governo seria “a insolvência pura e dura, seja a pedido do Fisco e Segurança Social, seja a pedido de um qualquer credor privado”.