Estado terá de indemnizar se não concordar com novo aeroporto de Lisboa

O Estado terá de chegar a um acordo com o grupo francês Vinci, accionista da ANA-Aeroportos, se este decidir avançar com o novo aeroporto de Lisboa, ou será considerado incumpridor e obrigado a pagar uma indemnização. O alerta foi feito pelo PS no Parlamento.

"O Estado tem possibilidade de discutir com o concessionário a questão do aeroporto, mas se verificarmos que não há acordo, o Estado passa a incumprir o contrato, com todas as consequências", acusou o deputado socialista Paulo Campos, durante uma audição aos membros da comissão de acompanhamento da privatização da ANA, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.

De acordo com o deputado, o limiar mínimo a pagar pelo Estado à ANA e ao accionista grupo Vinci terá de corresponder a 13% dos capitais próprios da concessionária.

Paulo Campos sublinhou ainda que "o Estado pode vir a ser chamado para pagar os encargos futuros" da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, mas "quem define o valor será a concessionária".

O contrato final assinado entre o Estado e o grupo francês determina também que o aeroporto de Lisboa terá capacidade para um máximo de 22 milhões de passageiros por ano. Quando for atingido esse limiar, as duas partes deverão conversar sobre a solução para a falta de capacidade, incluindo a possibilidade de um novo aeroporto.

Os membros da comissão de acompanhamento à privatização da ANA estão no parlamento a explicar o processo de venda da gestora aeroportuária mais de um ano depois do anúncio do comprador, após um requerimento potestativo do PS. Prevê-se que também o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, venha a uma audição requerida pelo PSD/CDS-PP.