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Proposta de tabela única de suplementos em discussão

08 jul, 2014

No âmbito deste processo de revisão, alguns dos subsídios podem ser extintos e outros podem deixar de ser auferidos.

O Governo e os sindicatos da Administração Pública vão discutir a proposta de tabela única de suplementos, que determina que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas 12 meses.

A proposta de decreto-lei que será hoje discutida foi enviada na semana passada às três estruturas sindicais (STE, FESAP e Frente Comum) que negoceiam com o secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Leite Martins.

O diploma estabelece os prazos e as regras para a fundamentação da atribuição de suplementos remuneratórios e para a transição destes para a tabela única de suplementos (TUS) e refere que, no âmbito deste processo de revisão, alguns dos subsídios podem ser extintos e outros podem deixar ser auferidos.

Os suplementos em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário.

De acordo com a proposta governamental, "constituem fundamento para a atribuição de suplemento remuneratório com carácter permanente" a disponibilidade permanente para a prestação de trabalho a qualquer hora e em qualquer dia, o trabalho em piquete para assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão ou serviço, a isenção de horário de trabalho, a penosidade da actividade ou tarefa realizada, o risco inerente à natureza das actividades e tarefas e a insalubridade inerente à prestação do trabalho, entre outros.

Os suplementos remuneratórios são pagos nos 12 meses do ano, não sendo acrescidos às remunerações do 13.º e do 14.º mês.

O seu valor é fixado "em montante pecuniário e apenas excepcionalmente em percentagem da remuneração base, não sendo actualizados, em regra, com a progressão na carreira".

Os suplementos remuneratórios por trabalho nocturno, de turno e por trabalho suplementar são fixados em percentagem da remuneração base mensal.