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Sindicatos querem fiscalização preventiva dos cortes salariais

01 jul, 2014

Representantes dos funcionários públicos não aceitam reintrodução de cortes entre 3,5 e 10% nos salários superiores a 1.500 euros.

Os sindicatos da função pública vão recorrer ao Presidente da República e ao provedor de Justiça para tentar travar o diploma que define os cortes salariais.

A posição foi assumida esta segunda-feira depois da segunda ronda negocial com o secretário de Estado da Administração Pública, para discutir a proposta de reintrodução de cortes entre 3,5 e 10% nos salários superiores a 1.500 euros.

Para José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), trata-se de novos cortes, que são ainda mais graves que os aplicados em 2011.

“O Governo entrincheirou-se na ideia de manter os cortes salariais e prolonga-los por mais cinco anos, tratando-se de novos cortes já que em 2011 pagávamos 1,5% para a ADSE e agora pagamos 3,5% e todo o quadro económico e fiscal é substancialmente diferente”, argumenta José Abraão.

Ana Avoila, da Frente Comum, acusa o Governo de querer baixar os salários na função pública, mesmo que dê ilusão de que vai repor vencimentos.

A Frente Comum vai pedir a intervenção do Presidente da República para suscitar a fiscalização preventiva do diploma no Tribunal Constitucional e, se for preciso, recorre aos grupos parlamentares.

Para Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), o Governo não está a explicar tudo. Além dos cortes salariais que o Governo persiste em fazer aos funcionários públicos, há também a questão da integração na tabela remuneratória única e a revisão das carreiras.