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“Medo” trava portuguesas de denunciarem discriminação no trabalho

23 jun, 2014 • Joana Costa

Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) revela que a falta de queixas, que rondam as 120 por ano, “impende a acção” no terreno.  

“Medo” trava portuguesas de denunciarem discriminação no trabalho
“Medo” trava portuguesas de denunciarem discriminação no trabalho
A crise não fez aumentar as denúncias de práticas que nas empresas contrariam a maternidade e a natalidade, mas os pedidos de pareceres prévios subiram, em resultado do aumento do número de despedimentos. A conclusão é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Empresas (CITE).

Em entrevista à Renascença, a presidente da CITE, Sandra Ribeiro, revela ter-se tornado mais difícil a detecção de casos ilegais, devido ao receio de perder o emprego.


Quantos pedidos de esclarecimento sobre casos de eventuais irregularidades com grávidas/mães no trabalho recebeu o CITE em 2013?
Temos uma linha verde grátis [800 204 684] em que as pessoas, trabalhadores homens ou mulheres, se podem dirigir, onde podem colocar questões legais e práticas sobre as suas condições de trabalho. Mas é uma linha para esclarecimento jurídico. Não é por aí que fazem queixa. O que acontece é que algumas vezes aparecem situações que nós identificamos como sendo de violação do direito laboral e como tal solicitamos às pessoas que façam queixa. Algumas vezes fazem, outras não. Ao nível dos pedidos de informação são à volta dos 2500 por ano, isto pela linha verde. Depois temos à volta de mil e tal pedidos via e-mail. As queixas em si mesmo é que são muito poucas. São à volta de 120/130 por ano.


E em relação aos pedidos de pareceres prévios sobre despedimentos de grávidas? Destes quantos foram considerados ilegais?
Temos os pedidos de parecer prévio para as situações de despedimento e para as situações de trabalho flexível. Mas para despedimento, os pareceres prévios que nos foram pedidos em 2013 rodam os 155. Destes perto de 30% terão sido considerados ilícitos, ou seja, onde a verdadeira razão para a trabalhadora estar envolvida no despedimento (colectivo, extinção do posto de trabalho ou justa causa) era a gravidez ou a amamentação.

Tem aumentado o número de casos de irregularidades a envolver grávidas/mães a amamentar que chegam ao vosso conhecimento? E que tipo de irregularidades tem sido mais comuns?
Ao nível do despedimento, aumentámos muito o número de pedidos de pareceres prévios, porque aumentou muito o número de despedimentos. Com os anos de crise que temos vivido, desde 2009, há um aumento exponencial de pedidos de pareceres prévios junto da CITE. Dantes o que apareciam mais eram despedimentos por causas subjectivas, por alegada justa causa. Aí era muito mais fácil para a CITE identificar situações de eventual discriminação. Hoje em dia a grande fatia é de despedimentos colectivos e extinção do posto de trabalho. Ou seja, por aquilo a que se chama razões objectivas. Em que há um despedimento de vários trabalhadores e que no meio aparece uma trabalhadora grávida. Aqui é mais difícil detectar uma situação de discriminação até porque muitas vezes é a própria empresa que fecha ou uma secção inteira da mesma.

E como age a CITE?
Fazemos sempre um estudo muito apurado e entramos em contacto com a entidade patronal e com a trabalhadora. Se ela for sindicalizada falamos com o sindicato. Se tivermos dúvidas pedimos mais informação, porque nos apercebemos, às vezes, que se aproveita o facto de haver um despedimento colectivo para no meio dos outros trabalhadores haver uma tendência para também dispensar as trabalhadoras grávidas ou com filhos pequenos, andando quase à pesca do critério [de despedimento] para que essa trabalhadora possa ser envolvida. É uma situação complicada. Sempre que conseguimos detectar, deliberamos no sentido da discriminação e sempre que assim é esse despedimento não pode acontecer ou caso contrário será ilícito.

Durante os chamados “anos da troika” aumentaram as denúncias?
Antes pelo contrário, as denúncias diminuíram. No final de 2013 houve um aumento das denúncias, mas é um aumento que está mais ligado ao sector público do que privado. Com a entrada em vigor da lei das 40 horas passou a haver muitas queixas da parte da administração pública ligadas aos horários de trabalho, ligadas à utilização dos sistemas de trabalho flexível e jornadas contínuas. Conseguimos identificar muito bem esse aumento que aconteceu. Mas em termos gerais devo dizer que houve até uma diminuição nos anos de 2011 e 2012 das denúncias.

E na vossa linha verde?
Houve um aumento dos pedidos de informação genérica ao nível da linha verde, ou seja, as pessoas perguntam “é legal que isto aconteça?” ou “o que me vai acontecer se houver um despedimento?” ou, como já nos aconteceu várias vezes, “a minha entidade patronal pode pedir-me para assinar uma declaração em como não tenho filhos nos próximos tempos”. Isto acontece muito pela linha verde, e quando esta questão nos é colocada explicamos que não devem assinar nada do género, porque o seu conteúdo é ilegal e inconstitucional. Pedimos sempre o nome da empresa [que fez tal pedido] para podermos actuar, levantando um processo e pedindo a intervenção da autoridade das condições de trabalho. E aí o que acontece é que as mulheres não querem fazer queixa, porque têm medo de perder o seu emprego ou de conseguir um. Também acontece nas situações de recrutamento. Ainda é na fase de recrutamento que as questões começam a ser colocadas. Perguntas sobre “se está grávida, se planeia estar grávida, ou até mesmo se tem namorado, se pensa constituir família”. Questões que não são legais. Mas invariavelmente não nos querem dizer o nome das empresas onde isso acontece. É pena, porque as pessoas não se queixando, não conseguimos actuar.


Nesse sentido, houve já queixas de mulheres pressionadas a não engravidar para garantirem o posto de trabalho?
Infelizmente não temos queixas formais, mas pedidos lacónicos de informação pela linha verde que identificam e revelam que há situações de pressão. Não me parece sequer uma situação nova dos momentos de crise. Já é uma situação que vem de trás. Há alguma pressão, nomeadamente em sectores ligados a trabalhos em que há alguma pressão. Pontualmente, também já houve alguns homens que nos colocaram a questão, mas na sua maioria são mulheres. Esta é uma matéria muito difícil, porque a CITE recebe pouquíssimas queixas. As pessoas em Portugal ainda não se queixam desta violação de direitos. Às vezes, até temos algumas mulheres que por telefone nos dizem “estou grávida, se calhar a minha entidade patronal vai-me despedir, mas eu até percebo”. Outras vezes até comentam, contentes, “estava grávida e não me despediram, até me renovaram o contrato”. Ou seja, às vezes há até uma falta de percepção da importância que a maternidade tem e de que há direitos invioláveis. As pessoas não têm essa noção. Há aqui um problema muito sério. Espero que esta polémica que os ‘media’ têm agora levantado ajudem a trazer à transparência esta violação dos direitos humanos – é disso que se trata – e que ainda acontece no nosso país.


No início de Julho, a Comissão que está a estudar as medidas de combate à falta de nascimentos em Portugal, liderada por Joaquim Azevedo apresentará os resultados.