|

Foi-lhe imposto um compromisso para não engravidar? Recorra à justiça

23 jun, 2014

Comissão para a Igualdade no Trabalho e Empresas (CITE) diz ter recebido mais pedidos de informação, mas tornou-se mais difícil a detecção de casos ilegais, devido ao receio de perder o emprego.

O presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) deixa um conselho às trabalhadoras a quem esteja a ser pedido que assinem uma declaração, onde se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos.

“Devem recorrer a um advogado e ao seu sindicato, se o tiverem”, indica António Pinto Leite à Renascença.

O responsável não conhece empresas que condicionem a gravidez das trabalhadoras, mas defende que os empresários devem fazer exactamente o contrário, ou seja, promover a natalidade.

“Criando uma cultura de natalidade dentro das empresas”, com “alguns incentivos que não custam muito dinheiro", sugere.

Sobre alterações na legislação portuguesa, António Pinto Leite acredita que Portugal se encontra alinhado com a média europeia.

A crise não fez aumentar as denúncias de práticas que nas empresas contrariam a maternidade, mas os pedidos de pareceres prévios subiram, revela a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Empresas (CITE).

À Renascença, a presidente da CITE tornou-se mais difícil a detecção de casos ilegais, devido ao receio de perder o emprego. Leia na íntegra a entrevista de Sandra Ribeiro.