05 jun, 2014 • Henrique Cunha
O novo Fundo de Apoio Municipal (FAM), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, vai disponibilizar 650 milhões de euros para municípios em situação de ruptura financeira e prevê que as câmaras possam renegociar as suas dívidas.
“A recuperação financeira municipal realiza-se através um de contrato celebrado entre o Fundo e o município, denominado por programa de ajustamento municipal (PAM), que integra um conjunto de medidas específicas e quantificadas com vista à diminuição programada da dívida de cada município até ao limite legalmente admissível”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.
“O cumprimento pelo município que acede ao FAM das suas obrigações, incluindo do respectivo programa de ajustamento é objecto de uma rigorosa e permanente monitorização pelo FAM”, acrescenta o texto.
O fundo terá uma dotação inicial de 650 milhões de euros, capital que deverá ser realizado pelo Estado e pelos municípios ao longo de cinco anos, a partir de 2015.
“Garante-se assim a solidariedade entre Estado e municípios e de todos eles entre si”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) remete para sexta-feira um eventual comentário à decisão.
Mas a fonte da ANMP deixou subentendido um certo descontentamento da associação de municípios pelo facto de o Governo ter avançado com uma decisão, apesar dos pedidos de manutenção da negociação por parte das autarquias.
O presidente da ANMP revelou recentemente que meia dúzia de autarquias se encontram com dificuldades de tesouraria que podem inviabilizar o pagamento de salários.
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