Última "tranche" da troika suspensa até Governo apresentar alternativas

O pagamento da última “tranche” financeira do programa de ajustamento português vai ficar suspenso enquanto o Governo não apresentar medidas alternativas para compensar o impacto do chumbo do Tribunal Constitucional. É o aviso de várias fontes europeias ouvidas esta quinta-feira pela Renascença.

O pagamento do dinheiro em causa depende da conclusão formal da 12ª e derradeira missão da troika (que decorreu entre o final de Abril e o início de Maio) e que já alertava para os riscos da decisão do Constitucional. Mais: o encerramento deste exercício depende da apresentação de medidas que garantam o cumprimento da meta orçamental de 4% do défice este ano.

O pagamento desta tranche - e, por arrasto, a conclusão do programa de ajustamento - "fica dependente de alternativas orçamentais que cubram o que ficou exposto para se cumprir as metas do programa”, diz uma fonte à Renascença.

Em causa estão 3 mil milhões de euros: 2,1 mil milhões da União Europeia, que prevê pagar de uma assentada o dinheiro correspondente à última missão e 400 milhões, que tinham ficado por pagar da missão anterior; e ainda 900 milhões de euros do FMI.

Ambas as decisões eram esperadas até ao final de Junho, mas a sua concretização fica agora adiada. Sobretudo porque o Governo ainda não disse nem quando, nem como tenciona apresentar alternativas para colmatar o buraco orçamental deste ano.

Custos de reputação?
De acordo com dados divulgados pela Comissão Europeia no início da semana, as medidas chumbadas pelo Constitucional representam 0,35% do PIB, ou seja, cerca de 591 milhões de euros.

Do ponto de vista financeiro este adiamento não tem grande impacto, uma vez que as necessidades do país estão asseguradas até ao início do próximo ano. No entanto, os custos podem ser sobretudo de reputação, em função da reacção dos mercados. Por enquanto, a reacção tem sido marcada pela indiferença.

FMI em diálogo com Lisboa
O Fundo Monetário Internacional (FMI), pela sua parte, recusa “especular” sobre o eventual adiamento do pagamento da “tranche” em causa, admitindo apenas que estão “a explorar opções” com o governo português sobre as implicações da mais recente decisão do TC.

“Estamos a discutir as implicações das decisões do Tribunal Constitucional com as autoridades portuguesas. Estamos a explorar opções”, disse o porta-voz da instituição de Washington em conferência de imprensa, citado pela Lusa.

Tal como em ocasiões anteriores, as fontes ouvidas pela Renascença em Bruxelas partilham as críticas do governo ao Tribunal Constitucional, por considerarem que as suas deliberações são de mais de natureza política do que jurídica.