30 mai, 2014
A redução dos cortes na administração pública foi agravada este ano, com reduções que variam entre 2,5% e 12% sobre os vencimentos acima de 675 euros mensais. A medida vale mais 622 milhões de euros, 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Os juízes do Palácio Ratton também chumbaram os cortes nas pensões de sobrevivência acima dos dois mil euros, a introdução de condição de recursos, que permitiria ao Estado poupar 100 milhões de euros, 0,1% do PIB, também de acordo do DEO.
Outra medida chumbada pelo Tribunal Constitucional foi a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, num valor estimado de 75 milhões de euros.
Das quatro normas em apreciação, o TC só deixou passar a redução dos complementos de pensão no sector empresarial do Estado.
Todos os Orçamentos do Estado apresentados pelo actual Governo viram normas serem chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já tinha admitido a possibilidade de um novo aumento de impostos para compensar o eventual chumbo de normas do Orçamento do Estado para 2014.