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Ex-ministra nega favorecimento e justifica contratação com "falta de juristas"

22 mai, 2014

Advogado de Maria de Lurdes Rodrigues considera uma "ignomínia" e uma "traição intelectual" que o processo seja julgado num tribunal penal e não no direito administrativo.
foto: Pedro Nunes/Lusa
A ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues afirmou nunca ter tomado qualquer decisão com intuito de beneficiar João Pedroso, o irmão do ex-ministro socialista, Paulo Pedroso. Em julgamento justificou ainda a contratação com a "falta de juristas" no Ministério da Educação.

"Não identifiquei nenhum técnico superior para fazer esse trabalho", disse esta quinta-feira Maria de Lurdes Rodrigues ao colectivo de juízes, quando questionada sobre as razões porque não escolheu nenhum jurista daquele ministério para o efeito.

A ex-governante socialista alegou "falta de recursos humanos e de juristas" no Ministério da Educação e a necessidade de encontrar alguém com um "perfil abrangente" de jurista, investigador e académico para dirigir um grupo de trabalho que ia sintetizar e tornar legível toda a legislação existente no sector.

Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que não conhecia pessoalmente João Pedroso, embora soubesse quem ele era (tinha sido chefe de gabinete de António Guterres) e se tivesse cruzado com ele em duas reuniões de trabalho.

Revelou ainda que o nome de João Pedroso para integrar um grupo de trabalho, do qual também fazia parte António Landeira, foi indicado por Augusto Santos Silva, que já tinha sido ministro da Educação e que "conhecia pessoalmente João Pedroso".

A ex-ministra confirmou que convocou uma reunião com João Pedroso para discutir o trabalho e perceber se este era "exequível", mas demonstrou falha de memória relativamente a vários outros pormenores, designadamente relacionados com os honorários da contratação.

Além da ex-ministra, são também arguidos Maria Matos Morgado e João da Silva Batista, à data dos factos chefe de gabinete e secretário-geral do Ministério da Educação, respectivamente, e o advogado João Pedroso. Em causa está a contratação, por ajuste directo, deste último, para exercer tarefas de consultoria jurídica a partir de 30 de Janeiro de 2007.

O advogado da ex-ministra considerou hoje uma "ignomínia" que o processo seja julgado num tribunal penal e não no direito administrativo. "É uma traição intelectual e um acto criminoso", declarou Nuno Godinho de Matos à entrada para as Varas Criminais de Lisboa, onde Maria de Lurdes Rodrigues e outros três arguidos começaram a ser julgados, acusados do crime de prevaricação de titular de cargo público.