Indemnizações por despedimento ilícito não vão ter cortes

As indemnizações por despedimento ilícito já não vão descer. A decisão foi tomada no fim-de-semana, numa reunião entre o ministro do Emprego e Segurança social e os representantes da “troika”.

De acordo com fonte do Ministério do Emprego e Segurança Social, o ministro Mota Soares terá convencido a “troika” a deixar cair esta medida que vinha de anteriores avaliações e na qual tinha insistido ainda na última: reduzir as indemnizações nos despedimentos ilícitos, ou seja sem justa causa.

Mota Soares terá argumentado que tal medida não era necessária à economia, que não teria impacto económico e que, do ponto de vista social, iria dar um sinal errado.
A “troika” aceitou os argumentos e o ministro leva a boa notícia à reunião da concertação social esta segunda-feira. 

Uma reunião em que o primeiro ponto será a actualização do salário mínimo nacional. Os outros temas são o guião da reforma do Estado, que deve ser fechado no conselho de ministros, as medidas de incentivo à natalidade e as políticas activas de emprego.

Ao longo do programa de ajustamento as indemnizações por despedimento considerado lícito – despedimento com justa causa ou despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação - passaram por três fases de cortes. Os despedimentos ilícitos – situações em que o tribunal considera que o motivo apresentado pelo empregador para o despedimento não é válido, quando se baseia em motivos discriminatórios ou ainda quando houve erros formais no processo – ficaram sempre de fora. Mas a “troika” insistia em que também aqui teriam de ser feitos cortes.

Arménio Carlos, pela CGTP, já reagiu a esta notícia, dizendo que o recuo do Governo nesta matéria era "inevitável". Já a UGT diz que a mudança de posição vai facilitar a concertação social.

Governo e parceiros sociais vão ainda discutir, entre outros assuntos, a actualização do salário mínimo nacional.

Arménio Carlos defende a actualização já em Junho mas de forma afastar relação com o período eleitoral.

“A actualização imediata do salário mínimo nacional. Deve ter o valor de 515 euros e deve entrar em vigor no dia 1 de Junho deste ano, precisamente no 40º aniversário da implementação pela primeira vez do salário mínimo nacional. Não só é possível, como é urgente e é necessário.”

“Agora é uma questão de opção política, entre o Governo continuar a falar para arrastar o processo para 2015, ou pelo contrário, num quadro em que, segundo o Governo, a economia está a evoluir, assumir a proposta da CGTP e fazer a actualização já a 1 de Junho”, considera Arménio Carlos.