Governo ainda não decidiu que repartições das finanças vão fechar

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu esta terça-feira que a referência à data de final de Maio para o encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.

À saída de uma audição no Parlamento, Poiares Maduro disse que o prazo de final de Maio para o fecho de metade das actuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser essa a data do final do programa de assistência económico-financeira.

"Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto não há novidade nenhuma", insistiu o ministro.

"O que houve foi uma reprodução de algo que consta do memorando de entendimento na sua origem, negociado pelo anterior governo", defendeu.

Poiares Maduro disse que o futuro do modelo de atendimento dos serviços públicos tem vindo a ser discutido com a “troika” e também com as autarquias.

Questionado sobre quando haverá uma decisão, o ministro escusou-se a avançar uma data concreta para o final deste processo.

No memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o Executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de Maio de 2014", lê-se no mesmo documento.