O Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita que a dívida pública portuguesa é sustentável, mas assume que existem riscos. No relatório da 11ª avaliação, divulgado esta segunda-feira, o FMI avalia os cenários para os próximos anos e diz que é necessário fazer cortes orçamentais a rondar os 800 milhões de euros ao ano.
No documento, o FMI alerta para os riscos de um período prolongado de baixa inflação ou mesmo de deflação, apesar de considerar que Portugal consegue gerir a sua dívida, que no ano passado atingiu os 129% da riqueza produzida no país.
O FMI assume assim que a dívida é sustentável com um crescimento económico de 1,8% do PIB no médio prazo, mas será ainda necessário fazer ajustamentos orçamentais na ordem dos 0,5% do PIB nos próximos anos, ou seja, os 800 milhões de euros anuais.
Os riscos apresentados podem pôr em causa a trajectória sustentável da dívida pública, segundo o FMI, a que se junta o perigo dos passivos das empresas do Estado e de novas reclassificações do sector empresarial no perímetro orçamental.
Falhanços do Governo
Neste relatório, o Governo reconhece que falhou a meta estabelecida para 2013, falhanço também assumido em relação às poupanças com as parcerias público-privadas (PPP), que ficaram aquém do estimado.
A meta era de 300 milhões de euros, mas a renegociação das PPP rodoviárias geraram poupanças de apenas 140 milhões.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já tinha admitido que a meta só seria atingida em 2015, mas nunca revelou o valor exacto conseguido em 2013, que foi agora desvendado pelo FMI.
Também pelo caminho ficou a meta de não acumular dívidas em atraso. O relatório do Fundo Monetário diz que no ano passado se registou uma acumulação de dívidas no valor de 200 milhões de euros em 12 hospitais-empresa e na CP.
Quanto às rendas excessivas no sector eléctrico, o FMI diz que ainda há muito a fazer e quer discutir na 12ª avaliação, que começa esta terça-feira, as medidas que o Governo está a preparar nesse sentido. Os técnicos avisam que se tais medidas não forem tomadas os preços da electricidade poderão sofrer aumentos significativos nos próximos anos.
Neste relatório ficou-se ainda a saber que o FMI continua a insistir na flexibilização salarial,
manifestando dúvidas sobre as reduções salariais empreendidas até ao momento e também o Governo já assumiu perante a "troika" a intenção de
indexar as reformas a critérios económicos e demográficos.
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