Aumento dos descontos para a ADSE aprovado pela maioria

A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta quinta-feira em votação final global a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que foi vetada pelo Presidente da República.

Todas as bancadas da oposição - PS, PCP, BE e PEV - votaram contra o texto final do diploma. O PCP tinha apresentado um requerimento de alocação para votação na especialidade em plenário de eliminação de dois artigos e aditamento de um outro, mas o pedido foi chumbado pela maioria PSD/CDS-PP.

A proposta de lei do Executivo tinha sido aprovada na generalidade a 21 de Março, também só com os votos dos sociais-democratas e democratas-cristãos.

Uma semana antes, o Governo tinha aprovado, em Conselho de Ministros, o envio para a Assembleia da República do diploma que altera o valor dos descontos a efectuar para os subsistemas de protecção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

A devolução do diploma inicial do Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de Março, é justificada em nota então publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido "sérias dúvidas" relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objectivo pretendido".

O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adoptadas pelo Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.

Esta subida dos descontos pode vir a render aos cofres do Estado até 160 milhões de euros.