Governo quer eleitores bem informados sobre locais de voto

Nas eleições do próximo mês, para o Parlamento Europeu, além do número de eleitor e da freguesia onde que deve votar, vai poder perguntar à administração eleitoral qual o local exacto em que o deve fazer.

É, pelo menos, esse o objectivo do protocolo que assinado esta quarta-feira entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios (ANMP).

“É uma informação que melhora muito aquilo que é o esclarecimento do eleitor, porque uma coisa é saber em que freguesia se vota, outra é saber o local concreto onde vai exercer esse direito de voto – se é numa escola ou noutro edifício público”, sustenta o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, em declarações à Renascença.

Os eleitores vão, assim, “receber um bilhete postal com a informação de como podem aceder a estes serviços: por sms, através do 3838, através do portal de recenseamento ou da linha de informação eleitoral”.

Os postais “vão ser enviados logo no início de Maio e acompanhados de campanhas nos meios de comunicação”, adianta.

Na sequência do protocolo, o Ministério espera que todos os municípios forneçam as informações à administração eleitoral, até porque “é competência legal das Câmaras prestar esta informação” aos munícipes.

“A questão de o fazerem em tempo útil e de forma exacta é que é muito importante para que a informação para os eleitores seja segura. O protocolo tem muito a ver com isso: com uma informação em tempo e com um nível de exactidão relevante. Mas a obrigação já decorre da lei”, explica.

As eleições europeias estão marcadas para dia 25 de Maio.