"Cada português poderá estar a pagar mais 230 euros de IMI"

Cada português poderá estar a pagar mais 230 euros de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) do que o que deveria, denuncia a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

As contas resultam das simulações feitas na ferramenta "online", lançada pela Deco no final de Fevereiro. O simulador permite aos contribuintes calcular o valor do seu IMI, cujo pagamento começa a ser feito esta terça-feira.

À Renascença, Joaquim Rodrigues da Silva, coordenador jurídico-financeiro da associação de defesa do consumidor, diz que a adesão ao simulador do IMI tem sido “massiva”. Dados relativos à última sexta-feira mostram que “315 mil visitantes passaram pelo 'site', com um total de 200 mil simulações”. Dessas, 28 mil pediram à Deco acompanhamento personalizado.

Até à sexta-feira passada, as 200 mil simulações atingiram seis milhões e meio de euros, valor que, diz Joaquim Rodrigues da Silva, permite concluir que “os contribuintes estarão a pagar a mais”.

Em termos médios, nas contas da Deco, cada português poderá estar a pagar mais 230 euros de IMI “por não haver a actualização da idade do imóvel e do valor do metro quadrado”.

Como reduzir a conta de IMI?
Quando lançou a simulador, a Deco denunciou que os portugueses estavam a pagar IMI a mais.

Apesar do desmentido do Ministério das Finanças, a Deco mantém “integralmente a acusação de que os portugueses estão a pagar mais IMI, porque a actualização defendida pelo ministério tem a ver com a inflação, o que agrava o valor patrimonial do imóvel”.

A associação pede, por isso, a actualização automática da idade e do valor do metro quadrado.

Joaquim Rodrigues da Silva estranha mesmo que “o sistema informático do Ministério das Finanças, que para efeitos legais é bastante eficaz, não tenha esta pequena alteração que se iria traduzir numa economia significativa para milhares de contribuintes”.

Até lá, sugere que cada contribuinte se dirija ao balcão das Finanças mais próximo da área de residência para actualizar “a idade do imóvel e o valor do metro quadrado”. E conclui: “com esse pedido, verificará, pelo menos na maior parte dos casos, que a conta de IMI que receberá no próximo ano será menor do que aquela que está a ser suportada este ano”.

Finanças: "mesmos critérios" para todos
Contactado pela Renascença, o Ministério das Finanças explicou, por escrito, que, "a partir de 2013, após a avaliação geral, que concluiu a Reforma da Tributação do Património iniciada em 2003, todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes".

Segundo o ministério, "o Código do IMI prevê assim que os valores patrimoniais tributários de todos os prédios urbanos habitacionais apenas são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira de três em três anos, e não numa base anual."

Além disto, "o proprietário pode sempre pedir a revisão", vinca a tutela.

[Actualizado às 16h15 de 1 de Abril com a posição do Ministério das Finanças]