Ministério Público pede pena de prisão para Armando Vara e José Penedos

O Ministério Público pediu, esta quinta-feira, penas de prisão efectivas para os arguidos do processo "Face Oculta" Armando Vara e José Penedos. Pediu ainda uma pena não inferior a 16 anos de prisão para Manuel Godinho, o principal arguido no caso.

O antigo ministro Armando Vara é acusado de três crimes de tráfico de influência e o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos é acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.

O procurador da República Marques Vidal pediu penas de prisão efectivas para 16 arguidos e penas de prisão suspensas para outros 18 arguidos.

No total, o Ministério Público pediu penas de prisão efectivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Paulo Penedos, filho de José Penedos, acusado de um crime de tráfico de influência.

Aos restantes arguidos, admitiu a aplicação de penas suspensas.

O processo Face Oculta está na recta final. Passam mais de dois anos do início do julgamento.

No tribunal de Aveiro, o antigo presidente da REN José Penedos voltou a negar favorecimentos da empresa do sucateiro Manuel Godinho através do seu filho, Paulo Penedos, ex-assessor jurídico da PT e advogado de Manuel Godinho.

No último dia de julgamento antes do início das alegações finais, Paulo Penedos insistiu em ver declaradas nulas as escutas feitas durante a investigação, uma vez que não teve acesso às conversas que envolvem o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Garantiu ainda que nunca usou a proximidade ao pai, José Penedos, para conseguir contratos para Manuel Godinho.

Na terça-feira, o Ministério Público anunciou que iria pedir a condenação de todos os arguidos do caso (36), por entender que ficaram provados todos os crimes de que eram acusados.

Em seu entender, não restam dúvidas de que o sucateiro Manuel Godinho liderou a associação criminosa que conduziu a este processo judicial, tendo sido "amplamente" favorecido em concursos de recolha de resíduos.

Durante o julgamento, e já nas alegações finais, houve uma outra tentativa de anular a prova produzida. A defensora do arguido Lopes Barreira apresentou um requerimento a invocar a perda da eficácia de toda a prova produzida, alegando que o princípio da continuidade da audiência não permite que decorram mais de 30 dias entre duas sessões do mesmo julgamento, sem que tenha sido produzida qualquer prova.

Os arguidos Manuel Godinho, Maribel Rodrigues, Hugo Godinho, João Godinho, José Penedos, Armando Vara, O2 e SCI aderiram ao requerimento apresentado, mas o juiz-presidente Raul Cordeiro decidiu recusar o documento.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos, ex-assessor jurídico da PT. Integram a lista também duas empresas.