Finanças garantem que portugueses não pagam IMI a mais

O Ministério das Finanças garante que os valores patrimoniais de todos imóveis são actualizados a cada três anos. O Governo reage assim às críticas da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

A Deco acusou o Estado de estar a cobrar valores excessivos de imposto municipal sobre o imobiliário (IMI) a milhares de portugueses. 

Em resposta, as Finanças indicaram que os "valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos, nos termos do Código do IMI, o que tem vindo a ser efectuado".

A tutela acrescentou que todos os proprietários "têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei" e que a AT "disponibiliza, já há vários anos, um simulador do VPT no Portal das Finanças".

O Ministério das Finanças indicou, ainda, que até 2012, antes da reavaliação geral, as casas estavam sujeitas a "regimes e taxas de IMI distintas, o que provocava situações de distorções, iniquidades e tratamento desigual entre os proprietários", pelo que actualmente "todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes".

A Deco disponibilizou um simulador para determinar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o pedido de uma audiência ao Governo para denunciar as "ineficiências de cálculo" daquele imposto.